Termos de Uso

Versão consolidada · atualizada em 21 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nexusenamed.io e dos aplicativos do ecossistema — DoseKids, FastCID, SurgiScore e DefesaDigital (coletivamente, "Serviços"). Ao criar conta ou usar qualquer Serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Quem somos

Nexus Enamed é operada por Dr. Leonardo Ferreira (CRM/SP), médico, como pessoa física, estabelecida no Brasil. Contato: contato@nexusenamed.io.

2. Quem pode usar

Os Serviços são destinados a:

  • Médicos formados e estudantes de medicina maiores de 18 anos
  • Profissionais de saúde correlatos (residentes, plantonistas)

Ao usar os Serviços, você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal pra contratar. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

3. Natureza dos Serviços — atenção médica importante

Os Serviços são ferramentas de apoio à decisão clínica e à comunicação digital — NÃO substituem julgamento médico, exame físico, anamnese, consulta a bula oficial ou protocolos institucionais.

  • DoseKids calcula doses pediátricas a partir de fórmulas clínicas universais. Você (médico) é responsável por verificar dose, via, apresentação e contraindicações antes de prescrever.
  • FastCID retorna códigos CID-10/CID-11 a partir de busca textual. Você é responsável pela escolha do código adequado ao caso.
  • SurgiScore calcula escores cirúrgicos com base em respostas binárias que você fornece. Interpretação clínica e conduta final são suas.
  • DefesaDigital gera rascunhos de resposta a reviews via IA dentro da Resolução CFM 2.336/2023. Você é responsável por revisar, ajustar e publicar a resposta final.
  • Nexus Enamed (banco de questões + diagnóstico preditivo) é ferramenta educacional. Resultados não garantem aprovação em exames.

4. Conta de usuário

Pra acessar a maior parte dos Serviços você precisa criar conta via Supabase Auth (Google OAuth ou email/senha). Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade na sua conta.

Notifique imediatamente em contato@nexusenamed.io qualquer uso não autorizado da sua conta.

5. Pagamento e planos

Oferecemos planos Free (com limites) e pagos (Pro/Vitalício/Avulso) por app. Cobrança é processada pelo Stripe; não armazenamos dados de cartão.

  • Mensal: renovação automática mês a mês. Cancelamento a qualquer momento via Stripe (portal do cliente); cobertura segue até fim do ciclo já pago.
  • Vitalício (FastCID): pagamento único; acesso permanente enquanto o Serviço estiver operacional.
  • Fundador (Nexus Enamed): acesso vitalício a todos os micro-SaaS do ecossistema (atuais e futuros) enquanto a assinatura Fundador estiver ativa. Cobrança única em pré-lançamento; renovação anual após o lançamento público.
  • Reembolso: garantia de 7 dias após primeira cobrança. Após esse prazo, sem reembolso (mas você pode cancelar a renovação a qualquer momento).

6. Propriedade intelectual

Todo conteúdo dos Serviços — código, design, algoritmos (IRT 3PL, engine FastCID, scoring SurgiScore), datasets curados (CID, DoseKids), comentários gerados, marca Nexus Enamed — é propriedade exclusiva de Dr. Leonardo Ferreira / Nexus Enamed e protegido por direito autoral, marca registrada e demais leis aplicáveis.

Você recebe licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e revogável para uso individual conforme estes Termos. Vedado:

  • Revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços ou conteúdo
  • Fazer scraping, extração massiva ou engenharia reversa
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Usar pra treinar modelos de IA concorrentes

7. Conteúdo gerado pelo usuário

Quando você submete texto a um Serviço (ex.: cola review no DefesaDigital, responde questão no Nexus, faz busca no FastCID), você:

  • Declara ter direito de submeter aquele conteúdo (e que não contém dados identificáveis de paciente, ou que está em conformidade com o sigilo médico)
  • Concede licença pra processarmos o conteúdo somente pra prover o Serviço (não usaremos pra treinar modelos próprios nem compartilhar com terceiros além do necessário)
  • Mantém autoria e responsabilidade pelo conteúdo submetido

8. Conduta proibida

  • Usar os Serviços pra atividades ilícitas, antiéticas ou que infrinjam o Código de Ética Médica
  • Submeter dados pessoais de pacientes identificáveis
  • Tentar burlar limites de plano (ex.: contas múltiplas pra usar Free repetido)
  • Atacar infraestrutura (DDoS, injeção, brute force)
  • Usar IA de resposta (DefesaDigital) pra postar conteúdo falso, difamatório ou enganoso

9. Limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "como estão" ("AS IS"), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas.

Em nenhuma hipótese a Nexus Enamed, Dr. Leonardo Ferreira ou colaboradores serão responsáveis por:

  • Decisões clínicas tomadas com base nos Serviços
  • Erro de cálculo de dose se você inseriu peso/idade incorretos
  • CID escolhido inadequadamente pro caso clínico
  • Resposta gerada por IA que, mesmo seguindo CFM 2.336/23, gere reação negativa do paciente ou repercussão pública
  • Resultado em exame de residência (ENARE/Revalida) — estimativa preditiva é probabilística, não promessa
  • Interrupções temporárias de serviço, perda de dados, latência de email, falhas de provedor terceirizado (Supabase, Stripe, Vercel, Anthropic, Resend, Postmark, Google)
  • Lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais ou morais

A responsabilidade total da Nexus Enamed, em qualquer circunstância, é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses pelo Serviço específico que causou o problema.

10. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter disponibilidade 24/7 mas não garantimos uptime específico. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável quando possível. Serviços terceirizados (Stripe, Supabase, Vercel, Anthropic) podem ter quedas fora do nosso controle.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade geral e, especificamente pra dados Google, Política de Dados Google. Ambas são parte integrante destes Termos.

12. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento escrevendo pra contato@nexusenamed.io. Após encerramento:

  • Acesso é revogado imediatamente
  • Dados pessoais são removidos em até 30 dias (exceto retenção legal obrigatória — notas fiscais, etc, até 5 anos)
  • Cobranças futuras não realizadas serão canceladas; ciclos já pagos não são reembolsados (exceto na garantia de 7 dias)

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação grave destes Termos, fraude ou ordem judicial.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email a usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. Uso continuado após a data efetiva implica aceitação dos novos Termos.

A versão vigente está sempre disponível em nexusenamed.io/termos com a data de atualização no topo.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP pra dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer ação judicial, comprometemo-nos a tentar resolução amigável via contato direto em contato@nexusenamed.io.

Resumo em 3 linhas

1. Os Serviços são apoio à decisão — você (médico) continua responsável pelas decisões clínicas.

2. Cancelamento livre a qualquer momento. Garantia de 7 dias pra reembolso na primeira cobrança.

3. Foro: São Paulo/SP. Tentamos resolver tudo amigavelmente antes de jurídico.